Câmara Municipal do Rio publica projeto de lei que regulamenta funcionamento de bares e restaurantes na Rua Arnaldo Quintela

Vereador Flávio Valle propõe medidas para equilibrar comércio, lazer e qualidade de vida dos moradores de Botafogo

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025 – Foi publicado hoje no Diário Oficial o Projeto de Lei nº 711/2025, de autoria do vereador Flávio Valle, que estabelece horários de funcionamento para restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres no complexo da Rua Arnaldo Quintela, no bairro de Botafogo.

"O estabelecimento de horários pré-definidos facilita a fiscalização, garantindo maior previsibilidade para moradores e comerciantes. No entanto, é essencial reforçar que essa regulamentação não exclui o cumprimento do limite de decibéis previsto na Lei do Sossego. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a vibrante vida cultural da região e o respeito à qualidade de vida dos moradores," afirmou Flávio Valle.

O projeto estabelece que os estabelecimentos poderão funcionar de domingo a terça-feira, das 7h às 1h da manhã do dia seguinte, e de quarta-feira a sábado, incluindo vésperas de feriados, das 7h às 2h da manhã do dia seguinte.

A regulamentação abrange diversos logradouros do complexo da Rua Arnaldo Quintela, incluindo a Rua General Polidoro, Rua Assis Bueno, Rua Oliveira Fausto, Rua Rodrigo de Brito, Rua Fernandes Guimarães, Rua Álvaro Ramos e Rua da Passagem.

Reconhecimento do polo gastronômico e cultural

Além da regulamentação dos horários, o vereador Flávio Valle também apresentou o Projeto de Lei nº 492/2025, que reconhece o conjunto de bares e restaurantes da Rua Arnaldo Quintela como de interesse turístico, cultural e social para o município. A proposta busca valorizar a vocação gastronômica e boêmia da região, incentivando o turismo e a economia local.

Esse potencial turístico foi reconhecido internacionalmente em março de 2024, quando a Rua Arnaldo Quintela foi eleita a 8ª rua mais legal e descolada do mundo pela conceituada revista Time Out. A pesquisa, amplamente divulgada no Brasil pelo jornal O Globo, destacou o conjunto de atributos que fazem da rua uma referência global em lazer urbano e turismo cultural, colocando Botafogo e o Rio de Janeiro em evidência no cenário internacional.

Os dois projetos seguem agora para análise das comissões antes de serem encaminhados para votação em plenário.